quinta-feira, 12 de julho de 2018

"O aposentado no mercado de trabalho e o direito aos benefícios por incapacidade"

O trabalho de pesquisa intitulado "O aposentado no mercado de trabalho e o direito aos benefícios por incapacidade" tem por objetivo trazer a discussão da possibilidade do aposentado que retorna ou se mantém no seu posto de trabalho, perceber benefício previdenciário por incapacidade, uma vez que se torna contribuinte obrigatório com a nova relação empregatícia. A tese defendida encontra abrigo no afastamento do Art. 18 §2º da Lei 8.213/91, fazendo inclusive uma análise do julgado do RE 381.367 pelo STF que não eivado de inconstitucionalidade o referido artigo da lei de benefícios.

Leia resumo da tese em: 

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