segunda-feira, 21 de maio de 2018

Barreiras mentais impedem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A observação foi feita pelo especialista Stefan Tromel do Setor de Igualdade de Oportunidades da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referindo-se às dificuldades para que ações efetivas promovam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
De acordo com o especialista, alguns instrumentos que incluem a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, como por exemplo, a Lei de Cotas para o Trabalho de Pessoas com Deficiência, a Agenda 2030 da ONU e a Convenção 159 (promulgada em maio de 1991) foram capazes de mudar a percepção da sociedade para com as pessoas com deficiência, mas ainda persistem as barreiras mentais. “Mais de 60 países possuem sistemas de cotas que ajudam na integração, mas isso não muda necessariamente a mentalidade das empresas”, destacou o especialista.
Uma das formas apontadas por Tromel para a mudança de mentalidade social e empresarial seria a realização de campanhas públicas, aprofundamento da temática sobre inclusão no sistema educacional e de saúde e ainda, mais efetividade nas inspeções no trabalho.

A OIT, por meio da ACTRAV (Oficina de Atividades para os Trabalhadores) vem desenvolvendo estudos e ações globais com federações sindicais para um plano de ação global coordenada, mas segundo Tromel, a realização de uma campanha global é muito difícil, em razão dos diversos entendimentos que cada um tem. “Nossa missão na OIT é facilitar o intercâmbio de práticas”, reforçou o especialista.
Pautas importantes como ações globais para a inclusão de pessoas com deficiência, iniciativas da OIT junto às empresas, modelos sociais, cultura na América do Sul, educação inclusiva, Lei de Cotas, ação dos sindicatos e outros foram debatidos durante a realização de um encontro por meio de videoconferência coordenado pelo Espaço da Cidadania, na sede da Fundacentro, entre os especialistas da OIT, Faustina Van Aperen do Escritório de Atividades dos Trabalhadores, Nuno Tavares Martins do Departamento de Proteção Social e Stefan Tromel, sindicalistas, convidados do Espaço da Cidadania, professores e representantes do poder público.

Inclusão na América Latina
A inclusão de pessoas com deficiência na América Latina é um tema que vem se consolidando por ações, programas, iniciativas, leis que garantam a obrigatoriedade de reserva de vagas, seja no setor público ou privado.
No Brasil, as ações são muito similares às dos demais países da América Latina que englobam a Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
De acordo com dados de 2016 da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, a América Latina possui uma população de aproximadamente 600 milhões de habitantes, dos quais 70 milhões são pessoas com deficiência.
Mas, para o caso do Brasil, o especialista lembra que o maior problema enfrentado para alinhar projetos de inclusão é o alto número de sindicatos existentes que dificulta a convergência de ações.
Recentemente, a Argentina sediou o encontro do G-20, tendo como um dos temas abordados, a inclusão de pessoas com deficiência. O Brasil que integra o grupo, incluiu na agenda temas como o financiamento da infraestrutura, o futuro do trabalho (tendo a inserção como pauta levada pelo Ministério do Trabalho), sistema tributário global, mudança climática, integração social, direitos humanos, entre outros.

Educação inclusiva, educação convencional
Os caminhos apontados pelos especialistas da OIT para a inclusão de pessoas com deficiência seria a partir de uma educação inclusiva, preconizada pelas Nações Unidas, em substituição à educação convencional.
O Objetivo 4 da Agenda assim destaca: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. E continua: “Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade”.

Cartilha para ampliar a inclusão
O Espaço da Cidadania, em parceria com a Fundacentro e demais entidades vem realizando encontros presenciais, com o objetivo de construir uma cartilha de comunicação com trabalhadores sobre seu papel na inclusão de trabalhadores com deficiência.
Ao todo, o Espaço promoveu 5 encontros com a participação da pesquisadora da Fundacentro, Eliane Vainer Loeff da Coordenação de Educação da entidade. O trabalho conta com a participação de cerca de 50 voluntários na elaboração dos temas, revisão de textos e do cartunista capixaba, Ricardo Ferraz, que irá ajudar na criação das ilustrações do documento.
Para Carlos Aparicio Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, a importância de se construir uma cartilha sobre a inclusão, reside no fato de que além de ser uma construção coletiva e voluntária, será um material simples, similar a um livro de bolso com informações universais.

Ações do MPT
A procuradora do Trabalho, Valdirene Silva de Assis que participou por videoconferência do encontro com representantes da OIT, e uma das responsáveis por acompanhar o preenchimento da cota legal, destacou que já existem propostas legislativas para reduzir o número de pessoas contratadas com deficiência.
De acordo com Valdirene, o tema está tendo um retrocesso na medida em que, não só do ponto de vista legislativo há um movimento para acabar com as vagas de deficientes, mas que também alguns sindicatos estão negociando com as empresas para a redução de vagas. “O MPT precisa se articular com outras instituições para combater essa redução, pois não há limites para o trabalho digno”, disse a procuradora.

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