quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Pesquisa da OIT aborda ação sindical em prol do trabalho decente de pessoas com deficiência

Aos 40 anos, em 2000, a psicóloga Lilian Cury perdeu a visão. “Tive que reaprender a viver. Eu já era formada em psicologia pela USP, tinha trabalhado em várias empresas, já tinha minha empresa. Muitos clientes de antes de a Lilian ficar cega seguiram seus caminhos. Outros continuaram. Novos surgiram. É difícil. Ninguém conhece as pessoas com deficiência. A inclusão não é caridade. Podemos produzir muito. Temos que somar nossas forças”, conta. “Podemos fazer muito além do que as pessoas imaginam. Nunca deixei meu problema vencer”, completa Alex Navarro de Souza, conhecido como Papito, que tem deficiência intelectual e trabalha em uma indústria metalúrgica de Taboão da Serra/SP.
Os dois deram o seu depoimento no lançamento da versão brasileira da pesquisa da Organização Internacional do Trabalho – OIT, “Ação sindical sobre o trabalho decente das pessoas com deficiência: um panorama mundial”. A tradução foi feita voluntariamente pelo professor Romeu Kazumi Sassaki. O evento ocorreu na data em que se comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região. O documento foi lançado em livro impresso, em braile e em audiolivro. Os materiais serão disponibilizados na internet.
A ação foi fomentada pelo Espaço da Cidadania e envolveu diferentes instituições, entre elas, a Fundacentro, representada nas discussões pela técnica do Serviço de Ações Educativas – SAE, Eliane Vainer Loeff. Na ocasião, também foi apresentada a “Carta de Compromisso do Movimento Sindical com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência”, fruto desse processo coletivo.

A construção da carta se deu por meio da sistematização de propostas oriundas do Encontro Sindical para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente, realizado em 29 de agosto no Dieese, em São Paulo/SP. Um grupo de trabalho se reuniu na Fundacentro em 1° de setembro para discutir as questões levantadas no encontro e redigir a carta, que traz princípios a serem adotados pelos sindicatos para fomentar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
As atividades chamaram a atenção da OIT, que enviou uma mensagem em vídeo para ser transmitida durante o evento de 21 de setembro, agradecendo o compromisso dos envolvidos. “A tradução do estudo, a sua apresentação em suas muitas atividades para a inclusão de pessoas com deficiência e a carta de compromisso do movimento sindical com o trabalho decente da pessoa com deficiência são fatos concretos que não deixam dúvidas”, afirmou Faustina Van Aperen, do Escritório de Atividades dos Trabalhadores da OIT, de Genebra.
Na avaliação de Van Aperen, a principal conclusão do estudo da OIT é a de que “o trabalho decente leva a ação sindical para a inclusão de pessoas com deficiência para uma maior sustentabilidade”. Neste contexto, “o trabalho decente é um sistema integrado de quatro objetivos dependentes e interdependentes: diálogo social e negociação coletiva, emprego, proteção social, normas internacionais do trabalho”.
“A fim de alcançar a inclusão do trabalho decente na ação sindical para inclusão, é importante construir solidariedade, alianças entre trabalhadores, sindicatos e associações de pessoas com deficiência. Eles nos convidam a não perder a esperança pelo futuro do trabalho: os robôs também permitem o emprego de pessoas com deficiência no contexto da adaptação dos postos de trabalho e da autonomia do trabalhador”, avaliou a representante da OIT.
Pesquisa da OIT
A pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho analisou a ação sindical para que as pessoas com deficiência obtenham trabalho decente em mais de 50 países. Na avaliação da OIT, “a deficiência pode ser plenamente inserida nas principais atividades dos sindicatos, desde a formação deles até o diálogo social com vistas a melhorar os locais de trabalho e as condições laborais”. É muito importante que os sindicatos envolvam as pessoas com deficiência neste diálogo para a inclusão.
Os sindicalistas que desenvolvem este trabalho apontaram, no estudo, que nem sempre estas ações têm visibilidade e que a questão da deficiência não é prioritária para os sindicatos. No entanto, desenvolver ações relativas às pessoas com deficiência contribui para o desenvolvimento de outras áreas prioritárias. É isso que esta pesquisa internacional busca mostrar.
Para tanto, foram realizadas análises de documentos, duas sondagens para captar exemplos concretos de ação sindical em prol da inclusão e entrevistas semiestruturadas. O estudo procurou responder as seguintes perguntas: O que os sindicatos estão fazendo a respeito do tema deficiência no mundo?; Que relação tem isso com a consecução do trabalho decente?; Qual a etapa seguinte para a OIT e seus parceiros?. A tradução e distribuição da sondagem em português ficou a cargo de Nilton Freitas, representante regional do Escritório para a América Latina e Caribe da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM).
As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial, segundo o relatório. No caso do Brasil, 45 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência. A Lei n° 8.213/91 estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários tenham percentual de vagas reservadas para as pessoas com deficiência. É só em meados de 2000, através do movimento dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho, que a fiscalização das cotas de contratação entra em pauta, especialmente no estado de São Paulo.
Internacionalmente, dois documentos são referências: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, da Organização das Nações Unidas – ONU, de 2006, e a Convenção 159 sobre a Reabilitação Profissional e Emprego, da OIT, de 1983.
No novo relatório, a OIT não só analisa as ações sindicais como mostra o que pode ser feito. Um dos principais pontos a ser considerado é que as questões relacionadas à deficiência não são atividades extras, mas sim fazem parte da ação sindical em prol dos trabalhadores como um todo. Por exemplo, ao abordar o trabalho decente, é preciso falar de acessibilidade no local de trabalho e das adaptações necessárias aos trabalhadores.
Traça-se um panorama mundial, retratando as ações em países desenvolvidos com leis e serviços estabelecidos na área da deficiência; as experiências de países pós-soviéticos; a multiplicidade de respostas na América Latina, onde legislação pertinente à deficiência, os serviços e empregos encontram-se em transição; casos de países emergentes e em desenvolvimento da Ásia e da África que possuem menos sistemas para pessoas com deficiência do que países de outros continentes. Esta análise busca delinear as semelhanças e diferenças dentro de cada grupo estudado.
Na análise da América Latina, o Brasil muitas vezes busca respostas individuais e falta uma ação efetivamente nacional. “Em algumas áreas da região, os sindicatos estão também consideravelmente envolvidos com os locais de trabalho e comunidades locais. Este é o caso no Uruguai, e parece ser o caso no Brasil também. O Brasil é um caso interessante no sentido de que esta pesquisa mostrou o trabalho sindical em diferentes áreas e regiões dentro do país, mas o trabalho não parecia estar unido em nível nacional ou não estar necessariamente aprendendo de outros sindicatos do país. Isto seria sintomático de um contexto no qual as estruturas que lidam com o tema da deficiência e o emprego de pessoas com deficiência estão evoluindo e com frequência os sindicatos estão individualmente descobrindo suas respostas”, afirma o documento.
No âmbito geral, constatou-se que muitos sindicatos partem da questão de saúde e segurança para abordar a deficiência:
“Poderia começar com as preocupações mais amplas sobre saúde e segurança ocupacional; prevenções de lesões; ou respostas à deficiência, lesão, condição de saúde. Estes assuntos podem levar a questões específicas de segurança dos trabalhadores com deficiência. Além disso, as preocupações com a saúde e a segurança ocupacional estão relacionadas à acessibilidade do local de trabalho para cada trabalhador. As respostas à lesão ou deficiência poderiam incluir a reinserção da pessoa na força de trabalho. A reinserção de trabalhadores com deficiência – às vezes denominada ‘gestão da deficiência’ ou ‘retorno ao trabalho’ – pode levar a maiores considerações sobre a acessibilidade e a inclusão no local de trabalho para todos.”
É um começo para ir além e se pensar a inclusão a partir da perspectiva dos direitos das pessoas com deficiência.
Um dos pontos fundamentais abordados pelo relatório da OIT é o diálogo social, para o qual o trabalho realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região foi considerado referência ao desenvolver “uma avançada rede de parceiros que trabalham a questão da deficiência”, que envolve órgãos governamentais, empregadores, sociedade civil, pessoas com deficiência, especialistas. Age-se, assim, em prol da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Eles realizaram pesquisas sobre o emprego destas pessoas a fim de mostrar aos empregadores, ao judiciário e ao governo os fatos em torno do emprego delas. O trabalho do sindicato contribuiu para que empresas cumprissem até acima do percentual legal das cotas de emprego das pessoas com deficiência”, diz o documento.
Histórico
Uma das recomendações trazidas pelo relatório da OIT é compartilhar os resultados desta pesquisa, realizada em 2016, nos níveis mundial e regional. Diante disso, em 15 e 16 de maio de 2017, foi realizada uma reunião de especialistas em Genebra, na Suíça, sobre a ação sindical destinada a promover o trabalho decente para as pessoas com deficiência. Na ocasião, a pesquisa foi apresentada.
Lá estavam dois brasileiros, Nilton Freitas, da ICM, e Carlos Aparício Clemente, do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, que havia sido um dos entrevistados para a pesquisa. Eles assumiram o compromisso de realizar um Encontro Sindical no Brasil para divulgá-la e conseguiram autorização para traduzir o relatório para o português.
De lá para cá, foram realizadas várias reuniões para viabilizar o Encontro Sindical para a inclusão de pessoas com deficiência na agenda do trabalho decente, que ocorreu em 29 de agosto, no Dieese, em São Paulo/SP. Vários atores foram envolvidos, entre eles a Fundacentro. “É o primeiro encontro após ação feita em Genebra. Ao final deste encontro, vamos apresentar uma proposta de ação, que a OIT poderá divulgar para os países de língua portuguesa”, afirmou Carlos Clemente.
“Tivemos a ideia de trazer a pesquisa para o movimento sindical e com uma representação de todos os segmentos. O Dieese ajudou na mobilização. Nós temos no Brasil uma população de 23,9% de pessoas com deficiência segundo o IBGE, no entanto, menos 1% das pessoas que trabalham com garantia trabalhista e previdenciária são pessoas com deficiência – 0,8% [para ser exato]”, alertou Clemente durante o Encontro.
Além de conhecer a pesquisa da OIT, os participantes do Encontro foram divididos em grupos para discutir aspectos da inclusão e apontar ações necessárias. Os materiais oriundos deste debate foram levados para uma reunião na Fundacentro, em São Paulo/SP, em 1° de setembro, para gerar uma carta de princípios. “Esta reunião é para fechar a carta, não queríamos uma carta dos organizadores e sim com a participação de todos que estiveram no Encontro”, explicou Clemente.
Na reunião da Fundacentro, foram formados seis grupos para pensar os seguintes temas: capacitação; acessibilidade; comissão responsável; saúde e segurança no trabalho; negociações e convenções; comunidade, protagonismo e outros assuntos não contemplados. Os grupos leram os textos escritos pelos participantes do Encontro de 29 de agosto para condensar propostas para a carta em cada um dos temas. Depois se realizou uma discussão geral para fechar os pontos do documento.
“A sociedade não vê os sindicatos como um agente transformador nesta área. Agora construímos um conteúdo muito legal e podemos ser protagonistas”, finalizou Clemente.
Carta
A Carta de Compromisso do Movimento Sindical com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência, finalizada na Fundacentro, foi lançada no evento de 21 de setembro realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.
O texto recomenda compromissos para a promoção do trabalho decente das Pessoas com Deficiência em cinco pilares: Convenções e Acordos Coletivos; Saúde e Segurança no Trabalho; Capacitação; Acessibilidade; O Protagonismo da Pessoa com Deficiência e as Ações junto à Comunidade.
A ideia agora é que esta carta seja divulgada para o maior número de sindicatos possíveis e que eles assumam o compromisso de seguir estes princípios. Algumas representações de trabalhadores estiveram presentes no lançamento em Osasco/SP e levarão o conteúdo da carta as suas bases. A Federação dos Comerciários de SP enviará a carta para seus sindicatos, sugerindo que adotem os princípios lá colocados.
Acesse a Carta na íntegra: 



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