segunda-feira, 16 de julho de 2018

Prevenção de acidentes de trabalho na construção civil

Segurança em obra é um elemento de muita importância - mas que, muitas vezes, passa desapercebida, inclusive pelo cliente, que nem sequer imagina que pode ser responsabilizado se o pedreiro, por exemplo, se acidentar. Outra questão para a qual quase ninguém atenta, é quanto à informalidade da relação empregatícia, e ainda ao que pode acontecer com a obra, se alguns cuidados não forem tomados. 
Afinal, numa obra, de quem é a responsabilidade? Para explicar essa questão - enfatizando a importância do acompanhamento por um profissional capacitado -, ouvimos Cláudio Roberto Pereira e James Roberto da Silva, respectivamente diretor e coordenador técnico da Sete QS, empresa que presta consultoria em segurança do trabalho nas áreas de construção civil e industrial. 
Segundo eles, existem, na construção civil, 36 Normas Regulamentadoras (NR) que, ao longo do tempo, vão sendo atualizadas. Parte dessas normas, como a NR-35, que regulamenta o trabalho realizado acima de dois metros de altura, infelizmente só surgem após registros de acidentes. Com a tese de que "o que mais mata é a ausência de informação", Cláudio Pereira diz que o maior problema está na informalidade, com mão de obra nem sempre devidamente treinada, além da falsa ideia de que um engenheiro ou arquiteto são indispensáveis apenas em obras grandes. 
James da Silva lembra que, no dia a dia, é muito comum nos depararmos com profissionais autônomos, como pedreiros e pintores, que fecham acordos de trabalhos verbalmente ou por contrato informal. Mas ele atenta que a legislação existe independente da forma como o acordo é fechado e que, dependendo da situação, em caso de acidente não adiantará o cliente alegar falta de conhecimento. 

Ambos dizem que, sendo pessoa física o contratante, ele se torna responsável pela segurança de quem trabalha em seu imóvel, cabendo apenas ao trabalhador, portanto, providenciar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Porém, numa fatalidade, em que o trabalhador morra, toda responsabilidade recairá sobre o contratante. 
Num condomínio, o síndico, pelo poder que lhe é atribuído, também é o responsável pela segurança, com aval para fiscalizar e exigir a implantação das normas de segurança, assim como o empreiteiro que terceiriza também se torna responsável. Entretanto, a situação muda de figura quando se contrata um engenheiro ou arquiteto com equipe própria: nesse caso o profissional é a pessoa capacitada para cobrar que toda legislação seja atendida, passando assim o cliente a se tornar apenas co-responsável, podendo, num eventual processo por algum acidente ocorrido, ser inocentado de culpa. 
Mas se o cliente contratou o profissional, mas optou por mão de obra de sua confiança, a responsabilidade passa a ser compartilhada entre as partes, uma vez que cabe ao engenheiro ou arquiteto paralisar a obra caso verifique alguma irregularidade. Porém, o conselho dado é de que, se a mão de obra não estiver devidamente apta, legalmente falando, deve-se evitar a contratação. 

E como fica a questão do trabalhador? 
Os diretores da empresa de consultoria Sete QS afirmam que a mão-de-obra deve também, por sua vez, sair da informalidade: "vejo isso como uma oportunidade, porque a concorrência diminui", destaca Cláudio Pereira, que também acrescenta que "o risco é potencializado na informalidade por falta de conhecimento". 
Sobre isso, James diz que embora a Sete QS seja voltada para empresas, quem desejar se habilitar por meio de cursos pode procurar o Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Cerest), mantido pela Prefeitura. Ele também informa que mesmo quem vive na informalidade, sem recolher INSS como autônomo, ou com Micro Empresa (ME), pode se legalizar junto ao Espaço Empreendedor/Banco do Povo, por meio da Prefeitura. 

Segurança da obra 
Para o engenheiro José Carlos Carneiro, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), a informalidade, seguida da falta de conhecimento, são os grande problemas da construção civil. Ele fala, inclusive que, além dos aspectos já citados acima em relação à segurança dos trabalhadores e responsabilidade das partes, há riscos de comprometimento da obra. Isso porque muitas vezes um serviço aparentemente simples pode causar grande prejuízo ao imóvel. 
Como exemplo ele citou a colocação de uma janela: é preciso saber se o local escolhido é mesmo o ideal, e se não haverá consequências estruturais desagradáveis. O engenheiro também aponta que a contratação de um engenheiro ou arquiteto vai, além de garantir maior segurança à obra, trazer menor custo, pois profissionais habilitados saberão avaliar o material necessário, entre outras coisas, evitando desperdícios. 

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