quarta-feira, 13 de junho de 2018

Prática do trabalho infantil no Brasil ainda é uma problemática

A exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda é praticada em muitos países, como no Brasil, em geral nas regiões economicamente menos favorecidas, por causa da necessidade de renda familiar. Estatísticas da própria OIT mostram um panorama mundial em que 168 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, cerca de 11% da totalidade da população infantil e mais da metade (85 milhões) está envolvida com trabalhos perigosos.
Mesmo com muitas normas proibindo o trabalho infantil, essa exploração ainda é alta nos municípios brasileiros, apesar de o governo ter se comprometido a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2020. A OIT considera as "piores formas de trabalho infantil" certas atividades nocivas e cruéis aos jovens, como o trabalho escravo, o uso de crianças em conflitos armados, a prostituição de menores e o uso de jovens na produção e tráfico de drogas. O trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, na metalurgia e junto a fornos quentes são formas nocivas registradas no Brasil.
No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.


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