sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Peritos judiciais de Belo Horizonte são analisados em pesquisa acadêmica

Os peritos judiciais de Belo Horizonte foram analisados na pesquisa conduzida por Fernanda Anraki Vieira, como parte da defesa de dissertação de mestrado realizada em 2 de fevereiro do Programa de Pós Graduação da Fundacentro.
Fernanda é engenheira Química e de Segurança do Trabalho e atua como perita judicial. Para ela, a grande motivação que a levou à escolha do tema foi compreender como se dão as diversas conclusões dos peritos, destacadas pela aluna como controversas.
Os peritos judiciais, dotados de conhecimento técnico ou cientifico têm como função elaborar um laudo pericial que deverá orientar o juiz no julgamento do adicional de insalubridade. Mas o que de fato ocorre são as diferentes interpretações e controvérsias existentes sobre o entendimento técnico do perito com relação à legislação de periculosidade.
Para entender como os 54 peritos judiciais de Belo Horizonte/MG realizam os laudos, Fernanda elaborou um questionário, devidamente validado por especialistas da área do Direito e da Segurança e Saúde do Trabalhador. O perfil dos entrevistados é de idade média de 51 anos, sexo masculino, com formação acadêmica em engenharia civil e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Das comparações realizadas nas questões que envolvem periculosidade ficou evidenciado que 95% dos peritos analisados apresentam posicionamentos diferentes, que de acordo com eles, isso se atribui às controvérsias existentes na legislação de segurança do trabalho.
Para Fernanda que se sente inconformada com as diversas conclusões dos peritos, as normas necessitam de atualização, em especial a NR-16 sobre Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas.


Legislação Trabalhista e o adicional de periculosidade
Além da questão das diversas conclusões dos peritos na elaboração dos laudos técnicos é necessário compreender a as controvérsias existentes na legislação de periculosidade.
Na pesquisa acadêmica, Fernanda faz um levantamento dos principais instrumentos legais existentes, até a publicação efetiva de uma lei que criava, em 1955, o adicional de periculosidade para trabalhadores expostos a inflamáveis.
No trabalho, são analisadas fontes do Direito Processual do Trabalho, Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª. Região e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

“Falta qualificação”, diz perita
Para Fernanda Anraki, além das diferentes visões que os peritos têm sobre a caracterização ou não da periculosidade, de acordo com os laudos apresentados, falta preparo para se tornar perito. Um dos pontos colocados pela aluna é com relação à compreensão das normas existentes. “A formação de engenheiro não contribui muito e não temos cursos de qualificação ou capacitação na área”, disse.
Referindo-se às ações na Justiça, a Procuradora e Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, Lorena Vasconcelos Porto, colocou que houve diminuição no número de ações trabalhistas, uma vez que a reforma trabalhista trouxe barreiras de acesso ao trabalhador. “Este trabalho da Fernanda é um retrato do que temos antes da reforma trabalhista”, colocou.
O tema da dissertação recebe o titulo de “Aspectos controversos da legislação em avaliações periciais de periculosidade: posicionamento técnico dos peritos judiciais de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil”.
A banca de defesa foi composta pela Procuradora convidada e Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva, Lorena Vasconcelos Porto, Irlon de Angelo da Cunha, pesquisador da Fundacentro e Walter dos Reis Pedreira Filho, orientador e chefe da Coordenação de Higiene do Trabalho da Fundacentro.

Leia a dissertação na íntegra:


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