quarta-feira, 13 de março de 2019

Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12 de janeiro) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado.
Pela proposta, configura assédio moral: "Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função."
O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos.
A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

Discussão
Durante a votação do projeto, a definição do crime gerou divergências entre os parlamentares.
Deputados contrários ao texto argumentaram que a definição do assédio moral no trabalho é ampla, o que abre espaço para a interpretação da lei ficar a cargo de juízes.
"Nós somos os legisladores. Nós não podemos entregar para a sociedade brasileira um prato mal feito. Nós não podemos entregar aos promotores de justiça a decisão de legislar, depois vamos estar reclamando que o juiz está legislando, que o Supremo Tribunal está legislando", disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo.
Relatora do projeto, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que, para caracterizar o assédio moral, a prática não pode ser esporádica ou um fato isolado.
"A conduta não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função", disse.

terça-feira, 12 de março de 2019

Ansiedade e depressão: empresas deixam de notificar doença mental

As doenças de saúde mental estão entre as campeãs de afastamentos do trabalho causados pelo ambiente laboral na avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não são notificados pelos empregadores.
Esse descasamento entre o diagnóstico do governo e a atitude das empresas é um dos indícios da grande dificuldade em lidar com o aumento de enfermidades como depressão e ansiedade —como noticiado pelo jornal Folha em novembro de 2018—, ainda que o assunto ocupe espaço crescente na agenda do mundo corporativo.
“A saúde mental já é o principal tema tratado nos comitês de saúde das empresas, mas ainda é novo e cercado por dificuldades e tabus”, diz Hélder Valério, gerente de gestão e promoção de saúde da consultoria Mercer Marsh Benefícios.
A lei determina que as empresas devem preencher um documento chamado CAT (comunicação de acidente de trabalho) sempre que seus funcionários adoecerem em decorrência da atividade laboral.
Em 2016, ano mais recente para o qual há dados disponíveis, 18% das licenças concedidas pelo governo —chamadas auxílio-doença acidentário— para as 200 doenças mais comuns causadas pelo trabalho não tiveram CAT registrada.
Nos casos de transtornos afetivos bipolares, episódios depressivos e crises de ansiedade, os percentuais de afastamentos enquadrados nessa categoria, mas não notificados pelos empregadores, foram muito maiores: 83%, 76% e 62%, respectivamente.
As três enfermidades estão entre as 15 que mais geraram afastamentos sem preenchimento de CAT, segundo dados da Secretaria da Previdência.
“Quando preenche a CAT, o empregador está reconhecendo que foi o causador do problema de saúde e pode ser responsabilizado por qualquer dano”, diz a advogada Letícia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.
Eduardo Koetz, do escritório Koetz Advocacia, ressalta que, quando o INSS determina o afastamento por adoecimento em decorrência do trabalho por mais de 15 dias, o empregado ganha estabilidade de um ano após seu retorno. Para ele, isso leva muitas empresas a tentar fugir da responsabilização pela doença.
Nos últimos anos, ocorreram tendências divergentes na atitude das empresas em relação às diferentes enfermidades de fundo psicológico.
Em 2007, 44% dos afastamentos por reação ao estresse grave não tiveram CAT registrada. Em 2016, a fatia havia caído para 23%.

Desemprego diminui no mundo, mas condições de trabalho pioram, diz OIT

Segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quarta-feira (13), O número de desempregados no mundo caiu em dois milhões em 2018, retornando a 172 milhões. O número corresponde a uma taxa de desemprego global em 5,0%, a mesma registrada antes da crise financeira de 2008. Mas, mesmo se o desemprego diminuiu, a agência da ONU denuncia a constante precarização do trabalho em todo o planeta. O documento deplora que a maioria dos 3,3 bilhões de pessoas, que estavam empregadas em 2018, enfrentam a falta de segurança econômica, bem-estar material e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho global.
Segundo o novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalha-se mais e pior do que há 10 anos. É o caso, por exemplo, de todos os países da América Latina, que demonstram níveis “inquietantes” de informalidade e de “má qualidade” do trabalho, em todas as categorias profissionais. Apesar de uma recuperação no crescimento econômico da região, o emprego deverá crescer apenas 1,4% ao ano entre 2019 e 2020, diz o órgão.
“Ter um emprego nem sempre garante um estilo de vida decente”, afirmou Damian Grimshaw, diretor do Departamento de Pesquisa da OIT. Segundo ele, a prova são os 700 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza ou em pobreza moderada, “apesar de terem um emprego”. O relatório chama a atenção para o fato de que alguns novos modelos de negócios, especialmente aqueles favorecidos por novas tecnologias, ameaçam minar o mercado de trabalho em quesitos como a informalidade, a estabilidade, a proteção social e as normas trabalhistas.
Entre os problemas destacados pelo relatório da OIT constam a diferença entre a taxa de participação de homens e mulheres no mercado de trabalho, que continua extremamente desigual: as mulheres respondem por apenas 48%, comparado aos 75% dos homens.
Outro problema é que o emprego informal ainda é predominante, com 2 bilhões de trabalhadores – 61% da força de trabalho global – nessa categoria. A OIT também se mostrou preocupada com o fato de mais de 20% dos jovens (com menos de 25 anos) estarem fora da escola ou desempregados, comprometendo suas perspectivas de emprego no futuro.

segunda-feira, 11 de março de 2019

O luto e a saúde mental da população e trabalhadores de Brumadinho

“Eu me sinto confortável de ter tirado ele da lama e ter dado um enterro digno.” Esse é o desabafo de Diego Muniz, 27, que conseguiu, após uma semana do rompimento da barragem Mina do Feijão, de responsabilidade da Vale, em Brumadinho, realizar o sepultamento do tio Claudio Pereira Silva. O funcionário terceirizado da mineradora tinha 45 anos, trabalhava há cinco com a limpeza de vagões que transportavam minério e está entre os 157 mortos contabilizados, até o momento, pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Outras 182 pessoas continuam desaparecidas. Além da perda do tio, Diego acompanha a busca pelo sogro desaparecido. Sua companheira, Aline Muniz, 26, ainda espera encontrar o corpo do pai, Levi Gonçalves da Silva, 59, que trabalhava junto com Claudio. Pelas características da tragédia, de acordo com os Bombeiros, a chance de encontrar sobreviventes é mínima.
Diante disso, o desafio para familiares e amigos é o de lidar com a elaboração do luto de centenas de vidas que foram interrompidas. Uma das principais dificuldades do luto em tragédias como essa é o fato de envolver mortes violentas e inesperadas. “Quando uma pessoa está doente, ela pode morrer a qualquer momento, mas as vítimas do rompimento da barragem saíram para trabalhar, passear, para se divertir. Elas iam voltar e isso [a tragédia] foi violento, foi repentino”, detalha a professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre a Morte do Instituto de Psicologia e do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres da USP (Universidade de São Paulo) Elaine Alves.
A interrupção violenta e inesperada dessas vidas dificulta o luto. Enfrentar tantas perdas exige tempo e cada pessoa tem o seu período. Além disso, conviver com o fato de não ter acesso ao corpo é outro obstáculo no processo. “Eu acho que isso é um sonho e que ele ainda pode voltar. Quando não há corpo, não há nada e o que fica é um sentimento ruim de não ter achado, de não saber se vai achar. Se os bombeiros falarem que vão terminar as buscas e que não vão mais achar nenhum corpo, acho que a minha família não vai estar preparada”, conta Aline Muniz.
Para a pesquisadora Elaine Alves, o luto é totalmente diferente para quem conseguiu realizar o sepultamento em comparação com aqueles que esperam o corpo ser encontrado. “As pessoas que puderam enterrar fecharam um ciclo e esse luto pode começar, mas há outros familiares que querem encontrar os corpos dos desaparecidos e dar um final digno para eles, já que a morte não foi digna”, pontua. “Se a pessoa não encontra o corpo, fica um ciclo que não se fecha e essa sensação de que não acabou fica para sempre. É muito difícil elaborar esse luto, ele fica em aberto.”
Diego Muniz conseguiu fechar esse ciclo quando enterrou o tio, considerado por ele como um segundo pai. “Graças a Deus, encontramos meu tio inteiro e, de certa forma, é um alívio no coração, apesar da falta continuar a mesma. Ele era muito novo e brincalhão. Todo mundo que a gente conversa só lembra coisa boa sobre ele.”

A escuta e a “autorização do sofrimento”
Elaine Alves destaca que a tragédia de Brumadinho apresenta um contexto em que o luto é caracterizado pela escuta entre aqueles que tiveram perdas. Por esse motivo, ao conversarem sobre as mortes, ocorre uma união que possibilita o acolhimento. “Geralmente, quando se está sozinho no luto, muitas pessoas não têm paciência de ouvir. Como várias pessoas perderam, elas estão dispostas a escutarem umas às outras. São várias pessoas da mesma comunidade que perderam as mesmas coisas, então elas se acolhem”, explica.
A comunidade do Córrego do Feijão, diretamente atingida pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, tem se unido para se fortalecer diante dos futuros desafios. Como destaca Aline Muniz, “tem muita gente traumatizada com o acontecimento, então a comunidade está se juntando mais e tentando buscar forças um com o outro para tentar resolver os problemas que a gente vai enfrentar daqui pra frente”.
De acordo com a pesquisadora Elaine, é importante que as famílias tenham o sofrimento autorizado, ou seja, a dor da perda precisa ser dita e também ouvida por quem acolhe. “Não é a fala ‘tudo vai passar’ ou ‘você tem que ser forte’ que vai ajudar neste momento, pois não tem como ser forte numa situação dessas. É preciso respeitar que isso é um momento muito difícil, o que aconteceu com eles é um absurdo, sim, e ninguém sabe como eles sairão disso”, conclui.

Jornadas extenuantes: médicos devem estar atentos à Síndrome de Burnout

As pressões do trabalho e as jornadas extenuantes fazem com que os profissionais da Medicina deixem de cuidar da própria saúde. Isso pode levar a graves desgastes físicos e emocionais. Portanto, é comum que os médicos se descrevam como esgotados. Na realidade, muitos deles podem apresentar sintomas da chamada Síndrome de Burnout, mesmo que não saibam disso.
“Muitos médicos acabam indo trabalhar mesmo quando não estão bem, pois diferentemente de alguns trabalhos, o deles tem uma recompensa social. Para os médicos pode existir o reconhecimento, o status, outros benefícios além do dinheiro que se ganha. Então, abrir mão disso tudo e se afastar é ruim”, comenta o psiquiatra Daniel Barros, do Hospital das Clínicas da USP.
A expressão “Síndrome de Burnout” foi criada na década de 1970 para descrever um conjunto de reações de intenso desgaste físico e mental ocasionado pelo trabalho e caracterizado por exaustão, frustração e isolamento. Conforme o especialista, a condição é associada a profissões em que o relacionamento pessoal é intenso, mais especificamente, como naquelas que envolvem cuidados com a saúde. O termo em inglês “burnout” é usado para descrever uma sensação de “estar acabado”, de total esgotamento, ou de ter suas energias exauridas por completo.

sexta-feira, 8 de março de 2019

Conheça os direitos dos trabalhadores portadores de lesão por esforço repetitivo

A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e a Doença Osteomuscular Relacionada com o Trabalho (DORT), ou simplesmente tendinite, pode ser uma doença ocupacional causada por culpa da empresa que não se preocupa com as condições de trabalho de seus colaboradores.
A LER-DORT quando gera incapacidade laboral pode produzir até três formas de reparação: pelo INSS, pela empresa e pelo seguro privado.

Quais são os benefícios previdenciários decorrentes deste tipo de lesão?
A aposentadoria por invalidez quando o segurado acometido da doença estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho; o benefício de auxílio-doença quando a incapacidade for suscetível de recuperação; ou o benefício de auxílio-acidente quando a lesão for parcial e definitiva.
A incapacidade parcial induz a existência de capacidade residual (para outras atividades), por isso pode continuar trabalhando. E mais o valor deste auxílio-acidente será somado no cálculo da futura aposentadoria.
O Seguro Social, que é o INSS, não se confunde com o seguro privado. Se o trabalhador tiver um seguro desses por incapacidade (parcial ou total), ainda que seja em grupo, como aqueles descontados no holerite, pode acumular os dois.

Em que condições o trabalhador pode ainda ter a indenização por conta do empregador?
Quando a empresa tiver contribuído, quer por ação ou até mesmo por omissão, na ocorrência da lesão ou doença ocupacional. Por exemplo, a falta de fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Quando a empresa tem culpa na ocorrência de doença ou lesão indenizável, tem que arcar com os danos materiais, que são aqueles que podem ser contabilizados, como despesas para tratamento, dias sem trabalhar, perda de oportunidade de crescimento na carreira, dentre outros, bem como com os danos morais, que são aqueles impossíveis de ser contabilizados que podem induzir um abalo moral, dor ou aqueles decorrentes de lesões subjetivas e de caráter psicológico.
O que dificulta o acesso às indenizações é a prova de que a lesão realmente decorre de um acidente do trabalho, visto que também podem ser causadas por simples atividades domésticas ou da prática de esportes.

Tem alguma atividade profissional que é mais vulnerável a este tipo de lesão?
Teoricamente qualquer atividade que utiliza o mesmo grupo de músculo e tendões pode ser vitimada pela LER-DORT, por exemplo, digitadores, bancários, professores, faxineiros, cozinheiros, enfim, qualquer cidadão que consiga comprovar a relação da lesão com o trabalho.

Primeira barragem de urânio do Brasil: entenda os riscos de rompimento

A primeira barragem de exploração e trabalho de urânio do Brasil, localizada em Caldas, na região Sul de Minas Gerais, não tem garantia de estabilidade, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, um estudo da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) apontou que um sistema da barragem está comprometido, causando risco de erosão e, consequentemente, de rompimento.
A barragem de rejeitos da unidade pertence às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e que recebe verbas do Governo Federal. A área ocupa um espaço equivalente a cem Maracanãs, contendo lixo radioativo com urânio, tório e rádio.
Ao todo, são cerca de 12,5 mil toneladas de resíduos, que sequer começaram a passar pelo processo de descomissionamento – procedimento para a desativação de uma instalação nuclear ao final de sua vida útil. A medida, inclusive, é um pedido antigo da Justiça.
Todo esse material começou a ser armazenado a partir de 1982, quando o urânio passou a ser explorado e enviado para a usina de Angra 1, em Angra dos Reis (RJ). Foram 13 anos de acúmulo, até que a atividade foi encerrada, em 1995, por não ser mais “economicamente viável”, conforme a própria INB.
Desde então, a unidade passou a funcionar principalmente de forma administrativa, com o monitoramento constante da radioatividade nas águas que passam pela área e solo da região e com laboratórios de processos e análises ambientais.
Mas com o processo de descontaminação parado, os riscos em caso de rompimento seguem rondando os moradores da região e, recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a criação de um plano emergencial para a barragem.
Mas quais são os riscos na região? Que material é esse? Confira ponto a ponto o que se sabe sobre a barragem de rejeitos e o trabalho da INB em Caldas.